Garantia contra penhora poderá ser estendida a imóvel de moradia do fiador

A CCJ aprovou projeto que muda regras do sistema de fiança relativo aos aluguéis, para garantir que

Ex-servidor público poderá reclamar danos morais do SBT por farsa na televisão

Carlos Alberto Soares de cobrar judicialmente indenização por danos morais do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

Identificação Biométrica do Eleitor

Em um sistema de votação verdadeiramente democrático, a segurança do voto é um dos pilares para o

Crimes contra a ordem tributária. Artigo 1º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90. Prova da materialidade e autoria.

razão do crime de fraude ao sistema tributário. Recurso desprovido.

União é obrigada a fornecer medicamento a doente

, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.

Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

Uma usuária do Sistema Único de Saúde ganhou o direito de receber, em caráter gratuito, o

Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno

Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de

Estado deve custear tratamento contra 'Doença de Paget'

O Estado foi obrigado a fornecer, para um usuário do Sistema Único de Saúde, o medicamento Zometa

TST nega caracterização de turno ininterrupto para vigilante

sistema de turnos lhe garantiu, junto ao Tribunal Regional, a quitação do período excedente como extraordinário.

Pai de suspeito trabalha com desembargador

Pela estrutura interna do Tribunal, a Primeira Vice-Presidência é a responsável pelo sistema de

As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema

flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do

Crime previsto no art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP. Caracterizada a tentativa de latrocínio nos depoimentos prestados em Juízo e face ao princípio da obrigatoriedade que rege o sistema processual pátrio, inafastável o aditamento oferecido pelo Ministério Público

O pior cego e o processo penal

Guerra Mundial destaca a importância das garantias individuais e o reconhecimento dos direitos fundamentais no sistema de justiça

Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião

João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, destaca questões como a função social da

TRF-1 libera quase R$ 275 mil de empresa após sofrer bloqueio sem a devida citação em execução fiscal

indisponibilidade dos ativos financeiros, realizada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)

Contrato de honorários (Corretagem) condicionado

Recebimento depende de conseguir o fechamento do negócio proposto, segundo o presidente do Sistema

Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma

testemunhais, não havendo prejuízo às partes pela ausência da transcrição, eis que os depoimentos permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias.

Análise Tributária Express! Tecnologia transforma trabalho que demorava semanas em serviço de apenas duas horas

Startup brasileira ROIT cria solução que analisa complexo sistema tributário brasileiro e seus 2

Familiares de cyber atleta morto receberão indenização de R$ 400 mil

, morreu em 2019, aos 19 anos, devido a uma infecção no sistema nervoso central, agravada por precárias condições de trabalho e negligência da empresa.